Programa Emergencial de Manutenção do Empregado e da Renda

Foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, a qual validou dispositivos previstos pela Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, possibilitando a suspensão do contrato de trabalho e redução proporcional da... Leia mais ...

Medida Provisória 948/2020 Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública

Foi editada pelo Governo Federal  a Medida Provisória nº 948/2020 a qual dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado ante a pandemia do Corona Vírus – Covid-19.A Medida Provisória prima inicialmente pela manutenção dos... Leia mais ...

Atualizações das Medidas Fiscais adotadas em razão do Covid-19 - Coronavírus

Além das informações constantes da matéria anteriormente elaborada, e, face as novas medidas adotadas pelo Governo Federal, atualizamos as medidas fiscais de emergência para enfrentamento da pandemia do novo Corona vírus (COVID-19). GOVERNO FEDERAL:  O Governo Federal e seus Ministérios entre outras medidas para conter a COVID-19... Leia mais ...

Medidas Fiscais Adotadas em Razão do Covid-19 - Corona Vírus

Em razão da situação de calamidade pública e emergência para enfrentamento da pandemia do novo Corona vírus (COVID-19), os três Entes da Federação (Município, no caso específico o de Monte Alto, Governo do Estado de São Paulo e Governo Federal), instituíram algumas medidas que culminaram na paralisação de várias atividades do... Leia mais ...

Coronavírus e o Ano Letivo

Foi aprovada em 1º de abril de 2020 a Medida Provisória nº 934, que define normas excepcionais sobre o ano letivo de 2020 da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública, causada pelo novo coronavirus (covid-19).A referida Medida Provisória suspende a... Leia mais ...

Cancelamento de Passagens e o Coronavírus

Devido a pandemia do Coronavírus foi editada a Medida Provisória nº 925/2020 pelo Governo Federal, com a finalidade de adotar medidas emergenciais para a aviação civil.O conhecimento ainda incipiente sobre o vírus por parte da comunidade científica, leva à adoção de medidas exclusivamente profiláticas como meio de combate à doença, o... Leia mais ...

Medidas Fiscais adotadas em razão do COVID-19 - Coronavírus

Em razão da situação de calamidade pública e emergência para enfrentamento da pandemia do novo Corona vírus (COVID-19), os três Entes da Federação (Município, no caso específico o de Monte Alto, Governo do Estado de São Paulo e Governo Federal), instituíram algumas medidas que culminaram na paralisação de várias atividades do... Leia mais ...