Usucapião Familiar

O Código Civil sofreu alterações, ampliando o amparo social à família ou ao cônjuge, nos casos em que há abandono do lar pelo outro cônjuge. O artigo 1.240-A do Código Civil prevê que em caso de abandono do lar por um dos cônjuges e quando o outro cônjuge permanecer no imóvel sozinho ou com sua família, por mais de 2 (dois) anos... Leia mais ...